Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou usar o DocClaimer, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o DocClaimer

O DocClaimer é um serviço (SaaS) operado pela TZ Empreendimentos Digitais LTDA que adiciona rodapé com PIX, marca d'água e identidade visual a arquivos PDF enviados pelo usuário, direto do navegador.

3. Sua conta

Para usar recursos além do processamento gratuito, é necessário ter uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

Conta criada pela compra. Se você assinar um plano pela nossa página de vendas, o plano vai para a conta do e-mail informado no pagamento. Se ainda não existir conta com esse e-mail, ela é criada na hora e o DocClaimer envia para esse e-mail uma mensagem com um link pessoal para você criar a sua senha. O link é de uso único e expira. Nunca enviamos senha por e-mail. Se a mensagem não chegar, peça um novo link em "Esqueci minha senha", na tela de login do app.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O DocClaimer oferece um plano gratuito (1 PDF por semana) e dois planos pagos, cobrados por assinatura mensal:

• Básico — R$ 37,90 por mês: até 10 PDFs a cada 7 dias, com rodapé com texto e PIX, faixa e linha separadora.
• Pro — R$ 97,90 por mês: PDFs ilimitados, marca d'água com texto ou imagem e escolha das páginas em que cada elemento aparece.

Teste grátis antes de assinar. O plano gratuito processa 1 PDF por semana sem nenhum pagamento, para você conhecer a ferramenta antes de contratar um plano pago.

Os pagamentos são processados pela Cakto, plataforma de pagamentos, na página de pagamento dela. Você pode pagar no cartão de crédito ou no PIX, conforme as opções mostradas nessa página. O DocClaimer não recebe o número completo do seu cartão nem o código de segurança. O plano é liberado assim que a Cakto confirma o pagamento.

Taxa de serviço da Cakto. Na primeira cobrança de cada assinatura, a Cakto soma ao valor do plano uma taxa de serviço de R$ 0,99. Essa taxa é da Cakto e aparece na página de pagamento antes de você confirmar a compra.

Renovação automática. A primeira mensalidade é cobrada na contratação e a assinatura renova automaticamente a cada 30 dias, pelo meio de pagamento escolhido na Cakto, até ser cancelada. Se a cobrança de uma renovação não for confirmada, a Cakto faz novas tentativas nos dias seguintes e o acesso ao plano continua por até 3 dias depois do fim do período pago. Se as tentativas não derem certo, a assinatura é encerrada e a conta volta ao plano gratuito.

Troca de plano. A mudança do Básico para o Pro vale na hora, com a contratação e a cobrança do Pro; a assinatura do Básico é cancelada em seguida e os dias restantes dela não são devolvidos. Para passar do Pro para o Básico, cancele o Pro em "Minha assinatura": ele continua ativo até o fim do período já pago e, depois disso, você pode assinar o Básico.

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento em "Minha assinatura", dentro do app. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso ao plano continua até o fim do período já pago.

Reembolso. Se você se arrepender da contratação, pode pedir o reembolso integral em até 7 (sete) dias da primeira cobrança, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, escrevendo para suporte@docclaimer.com e informando o e-mail da sua conta. O valor pago, inclusive a taxa de serviço, é estornado pela Cakto no mesmo meio de pagamento e o acesso ao plano é encerrado. Depois desse prazo, o cancelamento não gera reembolso proporcional dos dias restantes, salvo quando a lei exigir.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o DocClaimer para processar conteúdo ilegal, para violar direitos de terceiros, ou para tentar contornar limites técnicos do serviço (como os limites de PDFs dos planos ou os controles de acesso da plataforma).

6. Seus arquivos e propriedade intelectual

Os PDFs que você envia continuam sendo seus. O DocClaimer apenas processa o arquivo para aplicar o rodapé/marca d'água solicitados e descarta o original logo em seguida — não reivindicamos nenhum direito sobre o conteúdo enviado.

7. Limites da proteção

O rodapé com PIX e a marca d'água dificultam a cópia e a "limpeza" do arquivo, mas não existe proteção 100% inviolável. O DocClaimer não garante que um terceiro seja incapaz de remover essas marcas por outros meios.

8. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforço razoável para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão refletidas na data no topo desta página. O uso continuado do serviço após uma alteração implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca sede da TZ Empreendimentos Digitais LTDA.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@docclaimer.com.